Com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Açailândia (COMUCAA) em parceria com a Associação de Moradores da Vila Capeloza (AMVC) promoveram o projeto de formação continuada “Fortalecendo a Rede de Proteção e Garantia de Direitos”.

O curso foi realizado de terça-feira (15/05), das 08h às 16h30min, no auditório do Centro Empresarial de Açailândia, no bairro GETAT. o encontro está possibilitando a formação técnica e política, além de promover formação articulada e conjunta para representantes de organizações da sociedade civil e do poder público, priorizando os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros de direitos municipais e tutelares.

“O Estatuto da criança e do adolescente, lei municipal 662/2022 voltado para as atribuições de Conselheiros Municipais e Tutelares” foi o tema da capacitação e palestra ministrada pelo Promotor de Justiça e Coordenador do CAOP IJ, Dr. Gleudson Malheiros. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, bem como aconselha os pais ou responsáveis. Além disso, ele deve aplicar as medidas de proteção, tendo como competência zelar pelo cumprimento dos direitos destas.

ASCOM