O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga a disseminação de discurso de ódio e conduta homofóbica na Câmara dos Deputados de Cáceres, durante a discussão de um projeto de lei que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município.
No dia 11 de abril, enquanto acontecia a reunião para que a oposição discutisse sobre o projeto de lei, pastores e jovens evangélicos subiram na tribuna para discursarem. Uma das falas mais exaltadas foi proferida pelo jovem identificado na ação como William. Em vídeo que circula pelas redes sociais, o rapaz afirma que “dois homens e duas mulheres não constituem família“. “Não estou pautado pela minha opinião, mas estou pautado pela ciência“, diz ele durante o discurso na tribuna. A reunião na Câmara também foi marcada por faixas com dizeres “Deus, Pátria e Família“, “Família a base da sociedade“, entre outros.
O caso repercutiu nas redes sociais e causou indignação da comunidade LGBTQIA+. Uma ação foi movida pela presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, Cibeli Simões. Outras associações também fizeram denúncias. A associação Aliança Nacional LGBTI+, moveu uma ação pedindo que os denunciados, incluindo os pastores e o jovem William, sejam punidos pela prática de crime de racismo social em LGBTFobia.
Há dois anos, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). A pena é de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves.
