De acordo com a Portaria Nº 047/22, publicada nesta segunda-feira, dia 21, o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (Republicanos), revogou ato que deu posse ao suplente de vereador Marcos Sirley Silva Santos, e determinou o retorno imediato as suas funções de vereador CLEONES OLIVEIRA MATOS, o "KEL".
O Presidente da Câmara de Açailândia tomou como base a sentença judicial proferida no processo de nº: 0803167-38.2021.8.10.0022, assinado pelo Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, e através de uma Portaria Legislativa resolveu afastar imediatamente o suplente Sirley Mototaxi (PSDB) das funções que vinha exercendo por força de Liminar e determinou o retorno do vereador Cleones Matos o “KEL” ao cargo pelo qual foi eleito nas eleições municipais de 2020.
A Decisão que culminou com o afastamento de Sirley Mototaxi foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Açailândia, datado de hoje, dia 21.
LEIA A PORTARIA NA ÍNTEGRA
Portaria n° 047/2022, de 21 de março de 2022.
Câmara Municipal de Açailândia, 21 de março de 2022.
“Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DO ATO QUE DEU POSSE AO SUPLENTE DE VEREADOR MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS, determinando o imediato retorno de suas funções de vereador CLEONES OLIVEIRA MATOS, por força de Sentença judicial proferida no processo de nº: 0803167-38.2021.8.10.0022, assinado pelo Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Açailândia - MA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO QUE a posse do vereador suplente estava sustentada por decisão liminar no agravo de instrumento de nº 0812047-85.2021.8.10.0001;
CONSIDERANDO QUE o processo originário de ação popular possui sentença de extinção sem resolução de mérito, onde o demandado tomou ciência conforme juntado anexo;
CONSIDERANDO QUE a matéria objeto do processo 0803167-38.2021.8.10.0022 foi exaurida em 1º instancia.
Resolve:
Art. 1º - Decretar o afastamento imediato do SUPLENTE DE VEREADOR, MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS do cargo de vereador do Município de Açailândia;
Art. 2º - DECRETAR o IMEDIATO retorno do vereador CLEONES OLIVEIRA MATOS ao cargo de vereador.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.
FELIBERG MELO SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Fonte.https://www.wiltonlima.com.br/
