Vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 10/2022, que vem garantir um intérprete de LIBRAS nas atividades legislativas, como também a regulamentação de cargos em comissão e a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Açailândia.

A presença de interprete de LIBRAS, principalmente nas sessões, é uma solicitação do parlamentar Marcelo Oliveira (DEM) e recomendação do Ministério Público, visando a acessibilidade e o direito à inclusão e comunicação as pessoas com deficiência auditiva ou surdez. Atualmente, as transmissões das sessões são legendadas garantindo de forma parcial o acesso à informação. 

“Esta é uma ação importante para organizamos a Casa, a estruturação administrativa é fundamental para o desenvolvimento das atividades, e a criação destes novos cargos irá garantir a acessibilidade das atividades do legislativo, estamos construindo uma nova história, de forma transparente e honesta em prol da cidade”, destacou o presidente Feliberg Melo.

Além de interprete de LIBRAS, foi criado também o cargo de transcritor de sistema de BRAILLE, aumentando para 18 cargos o Departamento de Assessoramento e serviços auxiliares da Casa Legislativa.