Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia diz- ‘Não há pedido de lockdown pelo MPMA de Açailândia’.
Promotora Glauce Mara, explicou que: ‘O que eu optei foi para que começassem uma campanha de conscientização nos bairros por meio de carro de som e me desse informação de quais providenciais vão tomar de acordo com o quadro que se apresenta.’
Esse posicionamento por parte da Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. Vai no sentido de decisões já proferida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife –
Em sua decisão, o juiz Breno Duarte afirmou que o Judiciário não deve interferir em políticas públicas. A seu ver, cabe ao Executivo decidir, com base em dados científicos, que medidas tomar para conter a propagação do coronavírus.
De acordo com o julgador, uma decisão judicial que decretasse o lockdown afrontaria o princípio federativo e da separação dos poderes.
Fonte.Blog.Marcio Pires
