A senadora Ana Paula Lobato (PSB) apresentou o Projeto de Lei 1576/26, que endurece a punição para crimes graves cometidos contra mulheres. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e lesão corporal dolosa grave ou gravíssima contra mulher, além de vedar a progressão de regime para condenados.
“Precisamos fortalecer a proteção penal das mulheres diante do significativo número de crimes violentos baseados em gênero”, afirmou a senadora.
Segundo Ana Paula, o endurecimento da legislação é necessário diante dos altos índices de violência contra a mulher registrados no país.
Na justificativa do projeto, Ana Paula Lobato cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo os levantamentos, o Brasil registra milhares de casos de feminicídio todos os anos. O anuário aponta ainda que ocorre, em média, um feminicídio a cada poucas horas no país e que mais de 70% das vítimas são mortas por parceiros ou ex-parceiros.
Para a senadora, o cenário evidencia a necessidade de aprimoramento da legislação penal brasileira.
“A gravidade desses crimes exige uma resposta mais firme diante da violência sofrida por tantas mulheres”, defendeu.
O projeto iniciará tramitação nas comissões temáticas do Senado, após despacho da Mesa Diretora da Casa.
