A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que cria o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, a ser celebrado todo dia 18 de maio. A data passa a integrar o calendário oficial da capital mineira, conforme publicação feita no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (24/10).

O projeto é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) e foi sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Segundo o texto, o objetivo é “valorizar os princípios familiares e o compromisso conjugal”, destacando o que o parlamentar define como “valores fundamentais da sociedade cristã”.

Na justificativa, o vereador afirma que “a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares que representam o alicerce de uma convivência saudável e duradoura”. A proposta, no entanto, causou reação imediata nas redes sociais e entre ativistas que apontam o caráter religioso e excludente da lei.

Em um Estado oficialmente laico, a criação de uma data pública com base em valores de uma religião específica levanta questionamentos sobre a real intenção da medida. Afinal, a quem essa lei serve? Em um país diverso, onde há múltiplas formas de amar, se relacionar e constituir família, o que significa institucionalizar um “Dia do Casamento Monogâmico Cristão”?

Enquanto Belo Horizonte celebra a fidelidade conjugal, o debate público segue aberto — e mais necessário do que nunca — sobre a diferença entre promover valores pessoais e impor crenças religiosas em políticas públicas.

E você? Acha que o poder público deve criar leis com base em princípios religiosos ou é hora de reafirmar o que significa, de fato, viver em um Estado laico?