TJ-MA julga caso de exploração sexual infantil ocorrido em Açailândia

31/01/2018 - TJ-MA julga caso de exploração sexual infantil ocorrido em Açailândia

O episódio ficou conhecido como Caso PROVITA e sete pessoas foram condenadas em primeira instância.
 
Na quinta-feira (1) de fevereiro, a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em São Luís, haverá o julgamento de um caso emblemático de exploração sexual infantil. As vítimas dos crimes eram duas meninas, que contavam, à época dos fatos, com 12 e 13 anos. Os fatos criminosos em julgamento envolvem homens da elite empresarial e política da cidade de Açailândia entre eles, um ex-secretário municipal, advogados e empresários. O caso foi investigado pela CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Maranhão e ficou conhecido como Caso PROVITA de Açailânida porque na época as vítimas tiveram que ser encaminhadas ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em virtude das ameaças de morte que estavam sofrendo.
 
A denúncia do Ministério Público do Maranhão, feita em 2007, aponta que as duas vítimas viviam em situação de vulnerabilidade social e foram aliciadas por Fabiano Souza Silva para realizar “programas” em Açailândia e, posteriormente, em outras cidades como Imperatriz (MA) e Teresina (PI). A situação perdurou por cerca de oito meses e as adolescentes foram resgatadas em uma ação do Conselho Tutelar de Açailândia.
 
Em 2016, o juiz da Primeira Vara Criminal de Açailândia, Pedro Guimarães Júnior, condenou em primeira instância os advogados   Dr Antônio Borges Neto, Antônio Dr Luis James  e  os empresários Sildemir da Silva Moreira, Geraldo Henrique Menezes da Silva, os agropecuarista Ildenor Gonçalves dos Santos, irmao ex prefeito de Açailandia Ildemar Gonsalves dos Santos e Pedro Rodrigues de Sousa o Pedrao  da Farmácia   , a oito anos de reclusão cada, com cumprimento inicial em regime semiaberto e possibilidade de recorrer da decisão em liberdade. A pena foi com base no artigo 217-A do Código Penal: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.
 
Outro sentenciado foi Fabiano Souza Silva, condenado com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente que se refere a “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”. Ele recebeu a pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.
 
Os réus recorrem ao TJ-MA em busca da reforma da decisão de primeira instância, por sua absolvição. As vítimas também recorreram porém sustentando a necessidade do aumento das penas e que o regime inicial de cumprimento seja o fechado.
 
Cabe agora ao Tribunal de Justiça decidir pela manutenção da condenação com ou sem o aumento da pena, ou pela absolvição dos sete réus. Na audiência serão ouvidos a Procuradora de Justiça Regina Rocha, representando o Ministério Público, o advogado Danilo Chammas, representando as vítimas e os advogados de defesa dos sete réus que quiserem se pronunciar.
 
Serão três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ a votar. O desembargador relator é José Bernardo Silva Rodrigues e o desembargador revisor é Vicente de Paula Gomes de Castro. O outro Desembargador que faz parte dessa Câmara é José Luis Almeida, que declarou-se suspeito e não participará do julgamento. Um outro magistrado deverá ser convocado para substituí-lo.
 
A Procuradoria de Justiça em seu parecer de 50 páginas, opinou pela improcedência dos recursos dos acusados e pela procedência do recurso das vítimas. Ou seja, recomendou aos Desembargadores que mantenham a condenação, aumentando a pena e impondo um regime inicial de cumprimento mais severo (fechado).
 
Na manhã da última terça-feira (30), por volta das 11h30, compareceram ao gabinete do Desembargador Relator, o Senador da República João Alberto (PMDB-MA) e o Desembargador do TJ-MA Jamil Gedeon (que não atua neste caso). Enquanto os três conversavam, os réus Antonio Borges Neto e Ildenor Gonçalves dos Santos aguardavam o resultado da reunião na ante-sala do gabinete. Pelo menos outros dois acusados foram vistos no Tribunal de Justiça na mesma manhã.
 
A sociedade civil de Açailândia, a Igreja Católica, entidades como o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán” e a Rede Justiça nos Trilhos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar acompanham de perto o caso, que já perdura mais de 12 anos, e esperam que o TJ-MA julgue o caso com imparcialidade e mantenha as condenações dos réus, aumentando as penas como medida de Justiça, acolhendo o parecer feito pela Procuradoria de Justiça

 

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Advogado Dr Antonio Borges Neto foi condenado a 08 anos no caso provita de Açailândia mais recorre em liberdade amanha Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter a pena ou aumento da pena ou absolvição 

 

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Advogado Dr Luis James da Fonseca  Neto foi condenado a 08 anos no caso provita de Açailândia mais recorre em liberdade amanha Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter a pena ou aumento da pena ou absolvição.

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O Empresario  Geraldo Henrique Meneses. foi condenado a 08 anos no caso provita de Açailândia mais recorre em liberdade amanha Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter a pena ou aumento da pena ou absolvição.

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O Empresario  Antônio Sildemir da Silva Moreira o popular Paraibinha . foi condenado a 08 anos no caso provita de Açailândia mais recorre em liberdade amanha Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter a pena ou aumento da pena ou absolvição 

 

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Pecuarista. Ildenor Gonsalves Irmão do ex prefeito Açailândia Ildemar Gonsalves  foi condenado a 08 anos no caso provita de Açailândia mais recorre em liberdade amanha Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter a pena ou aumento da pena ou absolvição.

 

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Pecuarista. Pedro Rodrigues de Sousa,  o popular Pedrão da Farmácia   foi condenado a 08 anos no caso provita de Açailândia mais recorre em liberdade amanha Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter a pena ou aumento da pena ou absolvição.

 

 

Fonte.http://justicanostrilhos.org/

 

 


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